NOTA DE REPÚDIO

10 de Janeiro de 2019

A CONASA Águas de Itapema repudia a ação realizada pela Prefeitura Municipal ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 10 de janeiro, na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Morretes, em Itapema. Sem qualquer conhecimento técnico, máquinas sob comando da Prefeitura, escavaram o local sob alegação de denúncias da existência de dispositivo que liberaria o esgoto dos tanques da ETE para o corpo hídrico, sem tratamento.

Por normativa da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a ETE é dotada de um sistema de segurança denominado by-pass que deve ser utilizado em casos de extrema emergência como acidentes internos e calamidades públicas relacionadas ao meio ambiente. O dispositivo faz parte da normativa de funcionamento de todas as Estações de Tratamento de Esgoto. Em Itapema, o dispositivo nunca foi utilizado e só seria acionado em casos extremos, contrariando qualquer tipo de denúncia que tenha motivado a ação.

Na normativa NBR 12209 da ABNT constam os seguintes itens relacionados à segurança de operação das ETEs:

5.4 – Deve ser prevista canalização de desvio (by-pass) para isolar a ETE

5.5 – Recomenda-se que as unidades de tratamento da ETE possuam dispositivos que permitam seu isolamento

Os serviços realizados pela CONASA Águas de Itapema estão respaldados na portaria 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Lei Estadual 14.675/2009 para o lançamento da água do tratamento do esgoto em corpos hídricos. A Companhia possui Sistema Integrado de Gestão baseado na NBR ISO 9001.

Por fim, ressalta que a ação realizada não encontrou qualquer irregularidade.